A lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa de habitação popular executado no Brasil desde 2009, foi sancionada pelo presidente Lula nesta quinta-feira, dia 13, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O programa, gerido pelo Ministério das Cidades, já entregou mais de 6 milhões de habitações. 4wh64

As novas regras do programa trazem uma série de melhorias, entre elas as especificações dos imóveis, taxas de juros mais baixas e aumento do subsídio.

Neste ano já foram entregues 10.094 unidades habitacionais em 37 empreendimentos e foram retomadas 15.836 unidades em 46 empreendimentos. A previsão para os próximos seis meses é de entregar mais 10 mil e retomar a construção de 25 mil unidades. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.

Lula elogiou as mudanças no novo programa, as moradias com maior espaço e mais bem equipadas. “Todos nós queremos ter nosso espaço. É uma questão de respeito. É preciso que a gente zele pela qualidade das coisas que a gente vai entregar ao povo. Todo mundo gosta das coisas bem-feitas, com um certo padrão, porque as pessoas querem ser respeitadas em sua mais importante intimidade”, disse.

Ministro das Cidades, Jader Filho, participou de cerimônia com presidente nesta quinta-feira (Foto: Ricardo Stuckert)

O ministro das Cidades, Jader Filho destacou que o crédito com a aprovação das novas regras de financiamento do FGTS foi democratizado para diversas faixas de renda: famílias que ganham um, dois salários mínimos, chegando até R$ 8 mil.

“Agora, por exemplo, as famílias podem adquirir qualquer imóvel no valor de até R$ 350 mil financiado pelas condições do novo Minha Casa Minha Vida”, ressaltou.

O evento também contou com a participação da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato de Sousa Correia, representantes de movimento sociais e demais convidados.

Lula elogiou as mudanças no novo programa, moradias com maior espaço e mais bem equipadas (Foto: Ricardo Stuckert)

Mudanças

► Aumento da faixa de renda

As faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:

• Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00;

• Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00;

• Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00. 

► Valor do imóvel

O valor do imóvel do MCMV também foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.

• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170.000,00

• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264.000,00

• Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350.000,00

► Para o Minha Casa, Minha Vida Rural

• Para novas moradias, o valor máximo ou de R$ 55.000 para R$ 75.000

• Para melhoria de uma moradia, o valor ou de R$ 23.000 para R$ 40.000

► Taxa de juros e financiamento

As taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa ou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa ou de 4,50% para 4,25%. Os juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.

As famílias que arem o financiamento habitacional MCMV com recursos FGTS terão o a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. O financiamento permite aquisição de imóveis novos ou usados.

Além disso, as novas contratações trazem melhorias nas especificações dos imóveis, como aumento na área mínima das unidades de 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos, criação de varandas e conjuntos equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.