Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos 5c2u4v

Proposta segue para Câmara dos Deputados e ainda precisará ser sancionada. 2l2x5h

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

14/03/2024 12h58 5d4c5h

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 13, a proposta de emenda constitucional (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de ageiros com 20 anos ou mais de fabricação. 1m6f28

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC obteve 65 votos favoráveis, 4 contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação. O texto será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

A regra, que irá vigorar em todo o território nacional, não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta.

A PEC vai atingir sobretudo os estados aonde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, o relator informou que não haverá alteração.

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