Governo propõe isenção de IR a quem ganha até R$ 5 mil e nova forma de reajuste do salário mínimo 2h2z5l

Medidas fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado pela equipe econômica do governo federal. s4s6b

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

28/11/2024 09h27 4z594i

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas do governo federal em um pronunciamento feito na noite desta quarta-feira, dia 27. A isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil é uma delas — o limite atual de isenção é de R$ 2.824 (dois salários mínimos). Também foi proposto um novo formato de correção do salário mínimo. 6m3w6h

Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), Haddad disse que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. Segundo o ministro, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda.

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse.

De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção do IR custaria de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano. De acordo com os números da entidade, a ampliação do limite de isenção do IR deixará isentos da cobrança do imposto 30 milhões de contribuintes.

Salário mínimo

A proposta do governo é mudar o formato de correção do salário mínimo, limitando o aumento real (acima da inflação) a 2,5%.

Atualmente, o aumento é feito em cima da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Com as mudanças propostas pelo governo, se aprovadas, o salário mínimo aria a ter um aumento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos. Mas limitado a 2,5% ao ano. Ou seja, o reajuste segue baseado na inflação dos últimos 12 meses, mas limitado a 2,5% do PIB nos últimos dois anos, mesmo que tenha crescido mais do que isso.

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