A rede bancária pública e privada começou a oferecer na última sexta-feira, dia 21 o programa Crédito do Trabalhador para trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de autônomos inscritos como MEI. O Oeste Mais traz uma série de perguntas e respostas sobre como funciona a nova modalidade de empréstimo consignado. 2j5844

O público interessado poderá utilizar o recurso, compatível com a renda, da forma que quiser: seja para trocar uma dívida impagável por causa dos juros elevados do mercado de crédito ou realizar um projeto que não andava por falta de o a um financiamento.

"Se você está endividado, tem agora a oportunidade de trocar essa dívida cara por uma mais barata e, portanto, aliviar a tua situação. É como se você fizesse um grande acordo salarial, tivesse aumento real de salário", resume o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

• Como funciona o programa Crédito do Trabalhador?
• Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a ar dados como nome, F, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

• Quanto tempo para receber as ofertas?
• A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

• Como será feito o desconto das parcelas?
• As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

• Quem tem direito?
• O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

• Quando o Crédito do Trabalhador estará disponível?
• A partir de 21 de março de 2025.

• Se eu já tiver um consignado, posso migrar?
• Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

• Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas?
• No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

• O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?
• O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

• O processo é só pela carteira digital ou posso ir aos bancos?
• Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

• As operações serão só por bancos habilitados?
• Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

• Os bancos terão o a todos os dados do trabalhador?
• Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, F, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

• Será automática a migração do crédito direto ao consumidor (CDC) para o Crédito do Trabalhador?
• O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

• Depois de realizar o Crédito do Trabalhador, o trabalhador pode fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores?
• Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

• O Crédito do Trabalhador substitui oO Saque-Aniversário?
• Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.