O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou nesta quarta-feira, dia 16, que obteve uma medida liminar para interditar um ferro-velho em Criciúma, no Sul do estado. O estabelecimento armazenava peças, sucatas e carcaças de veículos automotores sem cobertura apropriada, o que trazia acúmulo de água e facilitava a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que pode transmitir dengue. 3p473s
O pedido foi feito pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma a partir de representação da vigilância sanitária, que desde 2015 vistoria e autua a empresa por não adotar as medidas necessárias para evitar a proliferação e o depósito de ovos do mosquito. Em novembro de 2019, a loja chegou a ser interditada pelo órgão, mas descumpriu a interdição e voltou a funcionar sem ter regularizado o estabelecimento.
A medida liminar foi deferida pelo Juíz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Evandro Volmar Rizzo, que ordenou a interdição da empresa até que a vigilância sanitária considere o local apto e regular.
A decisão ainda determina outras obrigações à empresa como: promover a manutenção e limpeza do local, adotar todas as medidas e orientações emitidas pelos órgãos de vigilância sanitária e epidemiológica e se abster de manter qualquer material a céu aberto que possa facilitar o acumulo de água.
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