Sancionada lei que garante absorventes a estudantes de baixa renda em escolas estaduais 665j53

Distribuição começa já no próximo ano letivo da rede estadual de ensino, segundo o governo catarinense 503z6g

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

29/12/2021 17h43 3g2458

O governo de Santa Catarina informou nesta quarta-feira, dia 29, que o projeto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda na rede pública estadual de ensino agora é lei no estado. O texto foi sancionado pelo governador Carlos Moisés. 6a6i6e

O projeto de origem do Executivo também integra o programa Gente Catarina, que tem como missão elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões mais vulneráveis. A distribuição dos absorventes higiênicos começa já no próximo ano letivo da rede estadual.

"Nossa missão na gestão pública é trabalhar para melhorar a vida das pessoas. O combate à pobreza menstrual torna-se ainda mais relevante quando trazido para o contexto do ambiente escolar, não podemos aceitar que as jovens deixem de frequentar a escola por não terem o a itens de higiene como absorventes", disse o governador Carlos Moisés.

Dados do Relatório Situação da População Mundial 2021 - Meu corpo me pertence: Reivindicando o direito à autonomia e à autodeterminação, do Fundo de População das Nações Unidas, apontam que nas escolas públicas brasileiras, cerca de 4 milhões de meninas já aram por privações de higiene por não terem o a absorventes. Estudos apontam que no Brasil, uma a cada quatro meninas já deixou de ir à escola por falta dos itens.

O quê estabelece a lei

A lei estabelece que, para receberem os absorventes, as estudantes devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal. A equipe gestora de cada escola deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) para a entrega, e a unidade também promoverá palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

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