Georreferenciamento é entregue para regularização de mais de 700 propriedades no Oeste 6q5h2p

Ação faz parte do Programa Terra Legal e investimento na etapa foi superior a R$ 200 mil n2h5y

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

25/05/2023 12h52 61k6p

Moradores de Entre Rios e Ouro Verde foram beneficiados nesta etapa (Foto: Rogério de Lima/SAR)

A Secretaria de Estado da Agricultura entregou nesta semana certificados de georreferenciamento para o andamento do processo de regularização fundiária de 770 imóveis rurais da região Oeste. O investimento é superior a R$ 200 mil. 1h4o5

Foram entregues a planta topográfica, o memorial descritivo e o certificado do sistema de gestão fundiária do Sigef/Incra aos municípios de Entre Rios e Ouro verde. O procedimento faz parte da certificação para reconhecer os limites das propriedades.

“O direito à propriedade e à segurança jurídica é fundamental aos produtores que fazem a comida chegar a nossa mesa dia após dia. Essa regularização permite aos produtores o o aos recursos e programas de governo”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.

Com o georreferenciamento em mãos, os agricultores podem dar andamento à regularização fundiária das terras, fazendo a retificação de área ou de titularidade nos cartórios. A ação faz parte do Programa Terra Legal.

A Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor pode dar início ao processo para encaminhar a escritura da terra.

As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis de até quatro módulos fiscais não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.

Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual, nem obter crédito bancário, por exemplo.

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