Projeto que cria selo “Empresa Amiga da Amamentação” vai para sanção no Senado ts2e

Objetivo é incentivar o aleitamento materno no ambiente de trabalho 6p272j

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

31/08/2023 16h29 4r4a59

Um projeto que cria o selo “Empresa Amiga da Amamentação” com objetivo de incentivar o aleitamento materno foi aprovado pelo Senado, nesta quinta-feira, dia 31, encerrando o mês de agosto, que é lembrado como o período de alerta e incentivo a amamentação. A matéria segue agora para sanção presidencial. h6ev

De autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o projeto de lei teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e determina que o selo poderá ser usado em embalagens, anúncios e outras peças de publicidade e será concedido pelo Poder Executivo às empresas que cumprirem os seguintes requisitos:

• atendimento às regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em instrumentos de negociação coletiva que tratem dos direitos da empregada lactante;

• manutenção de local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno; e

• execução de campanhas internas para conscientização da importância do aleitamento materno, para estímulo à doação aos bancos de leite humano e sobre os malefícios do fumo, do consumo de álcool e de drogas ilícitas para o desenvolvimento fetal, além do combate à automedicação.

Na avaliação da senadora, beneficiar a empresa que estimula a amamentação com o selo contribui para promover um ambiente de trabalho mais saudável, já que, defendeu ela, a maternidade não representa pontos negativos para manutenção do emprego ou progressão funcional.

“No âmbito do trabalho, a participação ativa das empresas é crucial para garantir que as mães tenham o apoio e as condições necessárias para continuar amamentando após o retorno ao trabalho. A manutenção de locais adequados para amamentação ou coleta de leite materno não é apenas um gesto de empatia, mas sim uma ação que reverbera positivamente na saúde e bem-estar de seus colaboradores e, consequentemente, na produtividade e satisfação no ambiente de trabalho”, destacou.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ressaltou a importância do incentivo ao ato de amamentar já que é um pilar para que as crianças tenham uma infância saudável.

Em razão da campanha mundial de incentivo à amamentação, o texto prevê que as empresas detentoras do selo deverão adotar iluminação ou decoração externa na cor dourada, a fim de conscientizar a comunidade no mês de agosto.

A proposta estabelece que o selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista. De acordo com o texto, o selo não poderá ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil.

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