Audiência pública debateu trâmites para regularização dos terrenos (Foto: Jhonatan Coppini/Oeste Mais)

Uma audiência pública para começar a traçar meios de regularizar os terrenos do distrito industrial de Ponte Serrada foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 5, entre o Ministério Público e os poderes Legislativo e Executivo. A reunião na Câmara de Vereadores também teve a participação de dezenas de empresários beneficiados com imóveis no local. 1z68k

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Comdet) vai trabalhar em conjunto com o município para um raio-x completo da realidade. O ponto de partida deverá ser analisar o contrato no ato de cedência do imóvel, com verificação da natureza jurídica, cumprimento de requisitos, como geração de empregos, receita e tributos, entre outros itens.

“Há um levantamento de que muitos imóveis estão irregulares e precisam ser regularizados. Isso é do interesse da istração, é do interesse do empresário, é do interesse da sociedade”, disse o promotor de Justiça Marcos Brandalise, que participou da audiência, apresentou alternativas e respondeu questionamentos. “São situações que estão ocorrendo há muito tempo e que precisam de um fim”, completou.

Levantamento, cronograma e acordo

O Ministério Público deve formalizar um acordo com o município para que a situação seja resolvida dentro de um determinado período, ainda a ser definido. Antes disso, o órgão aguarda um levantamento completo de todas as pendencias e um cronograma de etapas. O documento deverá ser encaminhado por meio do Comdet, segundo Brandalise.

“Eles vão ter que criar uma etapa, várias etapas de avaliação, de verificação de cumprimento de encargos, da natureza da doação, da situação do imóvel, tamanho do imóvel, para que eles possam, aí sim, propor um cronograma de regularização. Apresentado isso, nós vamos minutar o acordo e caminhar para o jurídico e para o conselho”, explicou o promotor.

“É importante que o poder Legislativo participe também para que a gente possa definir os termos desse acordo. Assinado o acordo, aí, naquele prazo, é que o Ministério Público vai fiscalizar se a regularização, na forma do acordo, está sendo cumprida no prazo proposto”, acrescentou Brandalise.

Raio-x dos imóveis

Distrito industrial de Ponte Serrada tem dezenas de terrenos (Foto: Divulgação)

O presidente do Comdet, Jeferson Coppini, informou que os membros do conselho vão se reunir nos próximos dias para definir objetivamente as etapas prioritárias e o cronograma de trabalho que será executado a partir de 2024. “É um o importante para regularizar as situações, em alguns casos mais recentes e outros que se estendem há décadas. Há muita expectativa de desenvolvimento para Ponte Serrada e essas resoluções fazem parte do progresso ordenado”, analisou.

O prefeito Alceu Wrubel (Tibe) avaliou de forma positiva a audiência pública, classificada como um o importante para resolver a situação. “Demandará de tempo, demandará de um calendário, mas que se tenha o início para a regularização daquelas áreas, para que, em definitivo, nós consigamos [regularizar]”.

Ele frisou que as situações são bastante distintas e deverão ser analisadas isoladamente, mas o trabalho precisa ser feito e a regularização acontecer. “Existem áreas para empresas que receberam em direito real de uso. Há empresas que adquiriram a parte ou a totalidade da área de outros. Há empresas que sequer ou projeto de lei na Câmara [de Vereadores]. Existe todo tipo de situações que serão analisadas junto com o departamento jurídico do município, conselho de desenvolvimento, para depois se formatar um acordo com o Ministério Público”.

Ainda de acordo com o prefeito, os próximos os devem ser técnicos e istrativos, com um levantamento detalhado da situação de cada imóvel. “Vai demorar tempo, volto a falar, não será em janeiro que já estará tudo resolvido, vamos formar um calendário, mas iniciaremos esse trabalho e nós, junto com o conselho, vamos dar toda a celeridade dentro das possibilidades”, concluiu Tibe.