Comarca de Ponte Serrada destina mais de R$ 190 mil em recursos de prestações pecuniárias ao RS 32919

Valores deverão ser reados a entidades de assistência social para auxílio às vítimas da enchente. 4z496h

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

08/05/2024 16h40 o53

O Fórum da Comarca de Ponte Serrada, no Oeste catarinense, destinou através de um despacho publicado nesta quarta-feira, dia 8, mais de R$ 190 mil em recursos obtidos através de prestações pecuniárias para o estado do Rio Grande do Sul. O valor ajudará a enfrentar a maior tragédia climática da história, que afetou cerca de 1.456.820 de pessoas em 417 municípios gaúchos. 3k1e2h

De acordo com o Fórum, os valores deverão ser reados a entidades de assistência social habilitadas para uso em ações de auxílio às vítimas. Caberá à unidade recebedora destinar os valores transferidos e proceder à análise das prestações de contas.

Somente da Comarca de Ponte Serrada, que abrange os municípios de Vargeão e os Maia, o valor destinado somou R$ 192.521,11.

Com a decisão, assinada pelo juiz Douglas Braida de Moraes nesta quarta, o valor será depositado na conta bancária do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) também realizou doações e até momento, destinou R$ 1.119.977,73. Outros rees foram feitos pela Vara Criminal da comarca de Guaramirim - R$ 250 mil; Vara de Execuções Penais da comarca da Capital - R$ 200 mil; Vara Única da comarca de Meleiro - R$ 94.977,73; Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Blumenau - R$ 30 mil; Vara Única da comarca de Turvo - R$ 25 mil; e Vara Criminal da comarca de Videira - R$ 20 mil.

Prestações pecuniárias

A pena ou prestação pecuniária é utilizada para punir crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.

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