Governador de SC sanciona lei que prevê multa por porte e uso de drogas em locais públicos 513258

Projeto indica pagamento no valor de um salário mínimo a quem for autuado; saiba mais. 13415g

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

16/07/2024 19h35 4j5t6l

Projeto de lei é de autoria do deputado Jessé Lopes (Foto: Leo Munhoz/Secom)

O governador Jorginho Mello sancionou nesta terça-feira, dia 16, o Projeto de Lei 475/2021, que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de drogas em ambientes públicos no estado de Santa Catarina. O texto é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no começo deste mês. 6f3i6z

“Essa sanção significa proteção à família. Que a sociedade possa ficar cada vez mais longe de droga e algo que destrua a família. Nós defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso que quem portar droga, entorpecentes em Santa Catarina será multado”, afirmou o governador.

A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo ruas e parques.

Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.

“A ideia que a gente deu no projeto de lei é que as denúncias sejam feitas por quem está incomodado com pessoas utilizando drogas nas ruas e a polícia vai abordar, vai fazer o termo circunstanciado e vai fazer uma aplicação da multa no F da pessoa”, afirma Jessé Lopes.

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