A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou mais de R$ 70 milhões em multas durante o ano de 2024. Desse número, R$ 45 milhões foram por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e R$ 25 milhões relativos a sanções impostas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.  6q5kf

Nesse período, também foram enviadas cerca de 500 notificações, elaboradas 18 notas técnicas, finalizados 644 processos istrativos e promovidas importantes ações em áreas estratégicas.

Projetos de lei relacionados ao consumidor ou às relações de consumo também am pela Senacon, que os analisa e manifesta o posicionamento, sempre pautado na proteção do consumidor. Neste ano, foram analisados aproximadamente 280 projetos pela pasta.

Planos de saúde

A relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde esteve no centro das ações da Senacon em 2024. A secretaria acompanhou as queixas sobre negativas de cobertura, reajustes abusivos e cancelamentos unilaterais, que continuam a ser uma das principais causas de insatisfação dos consumidores brasileiros.

Como resultado, foram enviadas mais de cem notificações às maiores operadoras do país com pedidos de informações sobre práticas de reajustes e justificativas detalhadas para recusas de procedimentos médicos. Também foram promovidas audiências públicas para discutir a implementação de regras mais claras sobre portabilidade de carências e sobre limites de reajustes para contratos coletivos.

Mais de R$ 70 milhões de multas foram aplicadas neste ano pelo Senacon (Foto: Freepik)

Bets e aplicativos pré-instalados em celulares

Em 2024, a Senacon também atuou fortemente contra aplicativos de apostas, conhecidos como bets, que crescem rapidamente no Brasil e atraem milhões de novos usuários e movimentam bilhões de reais anualmente. A secretaria emitiu mais de 150 notificações formais para empresas do setor, incluindo grandes plataformas como Bet365, Betano, SportingBet, Blaze, PixBet, Betfair e EstrelaBet.

As empresas foram demandadas a incluir nos aplicativos informações sobre as probabilidades de ganho e perda, os limites de apostas e os termos de retirada de valores.

Em 19 de novembro, a Senacon publicou medida cautelar que determinou a suspensão, em todo território nacional, de bonificação de jogos on-line e de qualquer publicidade para crianças e adolescentes. O objetivo principal foi prevenir o superendividamento, um problema que afeta muitas famílias e que pode ter consequências devastadoras.

Outro tema em destaque em 2024 foi a atuação da Senacon na indústria de telefonia móvel, com foco especial na prática de pré-instalação de aplicativos em celulares. A secretaria notificou oito das maiores empresas que atuam no Brasil — Samsung, Apple, Xiaomi, Motorola, LG, Vivo, Claro e Oi.