O governo de Santa Catarina detalhou nesta terça-feira, dia 15, o programa istração Prisional Levada a Sério, durante evento realizado no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, capital do estado. Na cerimônia, o governador Jorginho Mello anunciou um investimento histórico de R$ 1,4 bilhão para ser aplicado no sistema penitenciário estadual nos próximos três anos, o maior atualmente em andamento no Brasil. 141w5u
Conforme o governo, R$ 1 bilhão serão destinados exclusivamente a obras de construção e ampliação, visando criar 9.593 novas vagas no sistema carcerário catarinense. Já os outros R$ 400 milhões serão investidos na contratação e formação de novos servidores – policiais penais e técnicos –para operar as unidades expandidas e garantir a segurança e o funcionamento adequado do sistema. Também foram autorizadas 790 nomeações de policiais penais para o dia 1º de maio e outros 455 servidores istrativos.
“É um dia histórico para Santa Catarina. Nós anunciamos aqui o investimento de mais de um R$ 1,4 bilhão. Isso não é pouco dinheiro. A intenção é nós construirmos nove mil vagas para todas as regiões de Santa Catarina. Além de convocação de 790 policiais penais. Porque se você aumentar as vagas, você também tem que aumentar o número de policial penal para cuidar. Então nós vamos fazer isso tudo. Vamos fazer o que já devia ter sido feito há muitos anos. A gente resolveu encarar e resolver de vez o problema prisional de Santa Catarina”, disse Jorginho Mello.
“Este R$ 1,4 bilhão vai ser usado exatamente em cada ponto que o sistema prisional precisa avançar neste momento. Para nós é muito importante, pois precisamos de estrutura, precisamos de segurança para fazer uma entrega pra sociedade de Santa Catarina”, explicou a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva.
Entrega de equipamentos e estratégias
Durante o evento, também foram entregues 16 novas viaturas, 300 fuzis e 1,5 mil coletes balísticos para reforçar a estrutura e a segurança das unidades prisionais catarinenses.
O investimento vai além da questão carcerária, já que, segundo o estado, impacta positivamente desde a percepção de segurança que atrai turistas até a confiança necessária para a instalação de novas empresas.
Um dos objetivos estratégicos mais aguardados com este plano é viabilizar a desativação de unidades prisionais localizadas em áreas urbanas densas, que há muito tempo representam um desafio para as comunidades locais. O complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade prisional no Centro de Blumenau são as prioridades. A criação de novas vagas em locais adequados permitirá realocar os detentos e liberar essas áreas, atendendo a um antigo desejo da população e das istrações municipais.
Ressocialização
Além da expansão física e de pessoal, o programa istração Prisional Levada a Sério mantém o foco na ressocialização por meio do trabalho. Atualmente, dos cerca de 28,1 mil presos em Santa Catarina, 8.789 estão em atividades laborais (aproximadamente 31%), um índice significativamente superior à média nacional de 23,8%, segundo os dados mais atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
O que também se destaca é a capilaridade da oferta de trabalho, já que 96% das unidades prisionais catarinenses (51 de 53) oferecem alguma oportunidade laboral aos apenados. A intenção do governo é que as 9 mil novas vagas já sejam criadas com espaços e parcerias que permitam a manutenção e ampliação dessas oportunidades de trabalho, ferramenta considerada fundamental para a redução do índice de reincidência criminal.
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