Governo determina que redes sociais retirem anúncios sobre cigarros eletrônicos x6o1g

Levantamento identificou conteúdos no YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre. 6c1q3b

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

30/04/2025 16h56 1t4na

As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas, nessa terça-feira, dia 29, a removerem imediatamente conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e outros produtos derivados de tabaco, que tem venda proibida no Brasil. 5n4013

A iniciativa é do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CN), colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os sites devem retirar o material do ar no prazo máximo de 48 horas, além de reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.

Um levantamento validado pelo CN identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas.

O Instagram lidera o ranking, com 1.637 anúncios (88,5%), seguido pelo YouTube, com 123 anúncios (6,6%), e pelo Mercado Livre, com 44 anúncios (2,4%). O TikTok e o Enjoei também foram notificados, embora com menor volume de ocorrências. As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.

“A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, destaca o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

“Estamos atuando firmemente para garantir que as plataformas digitais não sejam cúmplices na disseminação desses produtos que colocam em risco especialmente os jovens”, finaliza Damous.

Dispositivo ilegal

A comercialização desses dispositivos é proibida pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional. A legislação brasileira também tipifica como crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde e considera contrabando a importação ou comercialização de mercadorias proibidas.

Para o secretário-executivo do CN, Andrey Correa, a medida demonstra a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal.

“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”, afirma.

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