Nova lei garante tratamento no SUS para famílias que perdem filhos na gestação ou ao nascer 1xy37

Familiares terão apoio psicológico especializado, exames para investigar causa do óbito e acompanhamento de gestações futuras. 1h202s

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

26/05/2025 11h08 5q516p

Foi sancionada nesta segunda-feira, dia 26, a nova lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), voltada ao acolhimento de mães, pais e familiares que enfrentam a perda de um filho durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida. 371w20

Atualmente, apenas três hospitais no Brasil oferecem este atendimento: Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP), e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI).

Outro destaque é a alteração da Lei de Registros Públicos para permitir que os bebês que nasceram mortos sejam registrados de forma oficial. Até então, as certidões eram emitidas apenas com informações técnicas, como sexo, data de nascimento, local e filiação. Com a mudança, os filhos serão registrados com os nomes que as mães e os pais planejaram durante a gestação.

O texto prevê a oferta de apoio psicológico especializado, exames para investigar a causa do óbito, acompanhamento de gestações futuras e espaços reservados às pessoas enlutadas. Além disso, será possível criar protocolos clínicos e treinar as equipes para um acolhimento adequado.

Lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental agora está disponível pelo SUS (Foto: Freepik)

Tratamento ao luto parental

O ambulatório de luto parental do HMIB, que funciona desde 2013, tem por objetivo acolher, avaliar, dar e terapêutico e tratamento de transtornos mentais decorrentes do trauma enfrentado pelas famílias que perderam seus filhos.

Com uma média de 50 atendimentos por mês, o serviço é integrado à equipe de Cuidados Paliativos Perinatais e Pediátricos, e recebe pessoas encaminhadas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Após avaliação psiquiátrica, as famílias são acolhidas pelos grupos e dão início ao tratamento com equipes multidisciplinares, com psicólogo, enfermeiro e assistente social.

Números

Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais. Com 40.840 natimortos, a região Sudeste foi a que mais notificou casos no período. Em 2024, de acordo com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), 22.919 óbitos fetais e 19.997 óbitos neonatais – com 28 dias ou menos de vida – foram registrados no país.

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