O Senado aprovou um projeto de lei que impõe novas restrições à publicidade de apostas esportivas, as bets, com proibição do uso de atletas, influenciadores, artistas e autoridades em campanhas publicitárias. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB), segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 526og

O texto insere as novas regras na Lei 14.790/2023, que já regulamenta as apostas de quota fixa. A proposta não proíbe totalmente a propaganda das bets, mas busca limitar seu alcance, especialmente entre jovens e crianças, e conter o avanço de problemas relacionados ao vício em jogos.

Segundo o relator, senador Carlos Portinho, a autorregulação do setor falhou, e as medidas são inspiradas em experiências bem-sucedidas de políticas públicas, como a de combate ao tabagismo no Brasil.

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• Principais proibições
• • Participação de atletas, ex-atletas (exceto após 5 anos da aposentadoria), influenciadores, artistas e autoridades em publicidade.
• • Anúncios durante transmissões esportivas ao vivo (exceto 15 min antes e depois).
• • Veiculação de odds (cotações) em tempo real durante eventos ao vivo.
• • Propagandas com apelo a menores, incluindo uso de mascotes, animações ou IA.
• • Mensagens sem consentimento prévio (como notificações e e-mails).
• • Associar apostas a sucesso financeiro, status ou solução de problemas pessoais.
• • Publicidade com teor sexista, discriminatório ou objetificando o corpo humano.
• • Propaganda em estádios, salvo se o operador for patrocinador oficial do evento, estádio ou uniforme da equipe.
• • Exibição da marca em uniformes infantis ou produtos voltados ao público infantojuvenil.

Projeto foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (Foto: Divulgação)

• Permissões com restrições
• • Publicidade em TV e internet entre 19h30 e 24h; e em rádios das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
• • Propagandas em redes sociais apenas para maiores de 18 anos autenticados.
• • Divulgação nos sites e aplicativos dos operadores de apostas a qualquer hora.
• • Marcas podem aparecer em chamadas de transmissões, sem incentivo direto ao jogo.
• • Patrocínio esportivo permitido, mas limitado (por exemplo, vedado em uniformes infantis).

No texto, aprovado por unanimidade no Senado, os parlamentares destacaram a explosão do vício em apostas, especialmente entre os mais jovens e vulneráveis financeiramente. Pesquisa do DataSenado (2024) mostra que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais apostaram no último mês — a maioria recebe até dois salários mínimos.

"Tem pessoas se degradando, perdendo patrimônio, ficando doentes psicologicamente, sendo vítimas até de suicídio ou de cobranças de agiotas. São pessoas que acreditam que vão criar um patrimônio, ficar ricos jogando porque têm a triste ilusão de um influencer ou de uma pessoa que mente para elas nas redes sociais ou na TV, numa propaganda dizendo — com carro importado, com relógio caro, muito bem vestida — que as pessoas vão ter aquele mesmo padrão de vida jogando nas bets", lamentou o autor do projeto, senador Styvenson Valentim.

Senadores também criticaram a atuação dos clubes de futebol, que tentaram barrar a proposta por medo de perder receitas publicitárias. Apesar disso, o projeto permite exceções para preservar contratos já existentes, buscando equilíbrio entre a proteção social e os interesses econômicos.