Contribuinte tem até hoje para garantir 95% de desconto em dívidas de ICMS 434q4w

Meta do governo de SC é recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos devidos pelos contribuintes nos últimos dez anos. 6721u

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

01/04/2024 13h22 2b4c3k

Termina nesta segunda-feira, dia 1º, o prazo para quem quer renegociar dívidas de ICMS com até 95% de desconto sobre as multas e juros no pagamento à vista ou com a possibilidade de parcelamento em até 72 vezes. 2s5g3x

A partir desta terça-feira, dia 2, o Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina entra em uma nova etapa: a maior opção de desconto será de 94% (à vista) e o parcelamento disponível é de até 60 prestações (desconto de 50% nos juros e multa até 30 de abril).

As condições especiais valem apenas para dívidas de ICMS anteriores a 31 de dezembro de 2022. O Recupera Mais termina em 31 de maio, mas o contribuinte com dívidas terá maiores descontos e prazos se aderir à renegociação com antecedência (veja abaixo).

Balanço

Lançado em 15 de janeiro pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Recupera Mais arrecadou R$ 249 milhões até o último dia 26 de março. Do total, R$ 190 milhões foram pagos à vista na renegociação com o contribuinte. Outros R$ 59 milhões se referem a parcelamentos (pagamento da primeira parcela).

Entre 15 de janeiro e 26 de março, pouco mais de 5,2 mil contribuintes catarinenses renegociaram pouco mais de R$ 1,5 bilhão em dívidas de ICMS com o Fisco – 1,7 mil contribuintes pagaram à vista e 3,5 mil optaram pelo pagamento parcelado. Os segmentos de transporte rodoviário de carga, restaurantes e combustíveis lideram a adesão ao programa.

A meta da Secretaria de Estado da Fazenda é recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos devidos pelos contribuintes nos últimos dez anos — o cálculo leva em consideração os resultados obtidos em programas anteriores.

PRAZOS E CONDIÇÕES
Pagamento à vista
Etapa 1 (até 1º de abril)
95% de desconto no pagamento até 1º de abril de 2024.
Etapa 2 (entre 2 e 30 de abril)
94% de desconto no pagamento entre 2 de abril de 2024 e 30 de abril de 2024.
Etapa 3 (entre 1º e 31 de maio)
93% de desconto no pagamento entre 1º de maio de 2024 e 31 de maio de 2024.
Pagamento parcelado (valor mínimo de R$ 600 por parcela)
▪ 90% de desconto no pagamento em 12 parcelas (1º pagamento até 31 de maio de 2024)
▪ 80% de desconto no pagamento em 24 parcelas (1º pagamento até 31 de maio de 2024)
▪ 70% de desconto no pagamento em 36 parcelas (1º pagamento até 31 de maio de 2024)
▪ 60% de desconto no pagamento em 48 parcelas (1º pagamento até 31 de maio de 2024)
▪ 50% de desconto no pagamento em 60 parcelas (1º pagamento até 30 de abril de 2024)
▪ 40% de desconto no pagamento em 72 parcelas (1º pagamento até 1º de abril de 2024)

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