O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira, dia 6, um documento com alterações no regulamento do Pix para aprimorar a segurança da modalidade. A medida a a exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de F e de CNPJ da Receita Federal. 6v6134

A inconformidade dos Fs e CNPJs que restringirá o uso do pix não tem relação com o pagamento de tributos, somente com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Fs ou CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “cancelada”, “titular falecido”, “nula” e “baixada” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. 

Para saber a situação do seu documento, basta verificar no site da Receita Federal.

A medida, conforme o Banco Central, é pensada nos criminosos, que se valem tanto de documentos duplicados quanto invalidados ou com dados inconsistentes para aplicarem golpes. Números de F de pessoas mortas também são utilizados em estelionatos, bem como números de CNPJ de empresas que já foram fechadas ou que estão em atividade suspensa.

Nova ferramenta

A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta Proteção do F. Essa nova funcionalidade oferece ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu F seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. e aqui.

A funcionalidade é gratuita e protege o F do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual — MEI e o Inova Simples. Com o F protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, ando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

Monitoramento

Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo.

O BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.

Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter o a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.