O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou nesta segunda-feira, dia 27, um edital referente às diretrizes e prazos para solicitar isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 e justificar ausência na edição de 2022. Os interessados poderão realizar os procedimentos de 17 a 28 de abril, por meio da Página do Participante. 5u2u2e
Para isso, o participante deve informar o número do F e a data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Isenção
Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 o participante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Também tem direito ao benefício o inscrito que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
A isenção pode ser solicitada, ainda, pelo participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no CadÚnico.
Justificativa
A justificativa de ausência é direcionada ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não compareceu aos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição de 2023. Para isso, é necessário enviar documentação datada e assinada que comprove o motivo da ausência. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho. Confira abaixo o cronograma com prazos de isenção e justificativa.
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