MEC abre fase de declaração de matrículas de tempo integral 595z4z

Secretarias estaduais e municipais de educação devem fazer declarações até 6 de maio, pelo Simec. 12a1e

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

03/01/2024 08h14 5j1547

Já está disponível a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, do MEC, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). z3v16

As secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criada por etapa e por modalidade.

Essa etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e aprovação pelos Conselhos de Educação. Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação.

Censo Escolar

A fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga os entes do registro das matrículas criadas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Essa etapa ainda define que, se as informações registradas no Censo Escolar divergirem das matrículas indicadas na aba “Declaração” do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.

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