Um projeto de lei do senador Jorge Kajuru (Podemos/GO) prevê que as transmissões de jogos ou competições esportivas na televisão deverão ter a presença de um intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). 4l4o17
O projeto tem objetivo de dar eficácia a já existente determinação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para que os serviços de radiodifusão de sons e imagens tenham o uso de janela com intérprete.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à inclusão social e cidadania.
“É dever do Estado brasileiro integrar sua população e não fazer discriminação a qualquer cidadão por motivo, inclusive, de deficiência", afirma Kajuru.
A proposta surgiu de uma ideia legislativa apresentada no e-cidadania, e despertou o interesse do senador que já teve experiência como jornalista esportivo, apresentador e radialista.
A proposta a agora por discussão e votação no Senado.
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