Ministério Público se manifesta por anular recuperação judicial da Chapecoense 396h1j

Promotoria pede anulação de assembleia que validou plano para pagamento de dívidas que superam R$ 100 milhões 2x6u34

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

28/04/2023 19h31 4ax6a

Dívida da Chapecoense a de R$ 100 milhões (Foto: Prefeitura de Chapecó)

O Ministério Público de Santa Catarina se manifestou à Justiça pela anulação da Assembleia Geral de Credores da Chapecoense que aprovou o plano de Recuperação Judicial do clube em fevereiro deste ano. A manifestação do MPSC ocorreu na última quarta-feira, dia 26. 2o2y3

Segundo reportagem publicada pelo ge, na visão do MP, houve "manipulação" da lista de credores, mediante "aliciamento" destes credores, com o objetivo de burlar direitos trabalhistas. Caso o pedido seja aceito, o plano de recuperação apresentado à Justiça deverá ser anulado.

A recuperação judicial do clube foi aprovada no fim do mês ado, por maioria. No entanto, credores, entre eles familiares de vítimas do acidente aéreo que matou 71 pessoas, em 2016, atletas e ex-atletas recorreram ao MP discordando de valores acordados para indenizações e denunciando fraude na composição da assembleia que aprovou o plano.

O advogado Felipe Lollato, responsável pelo plano de recuperação do clube, disse que a Chapecoense discorda da manifestação do MP e que confia na aprovação do plano de recuperação por parte da Justiça.

"O plano de recuperação judicial da Chapecoense está de acordo com a lei e com a doutrina mais balizada. Respeitamos a opinião do MP, mas não podemos concordar com a mesma. Confiamos no poder judiciário catarinense e na homologação do plano que foi regularmente votado e aprovado".

A Chapecoense tem dívidas que ultraam R$ 100 milhões. À época da aprovação, o clube afirmou em posicionamentos à imprensa que se o plano não fosse aprovado, entraria em falência, encerrando as atividades de futebol.

Apuração de crime

Na manifestação, o MP lembra que os autos do processo podem ser encaminhados para apuração de eventuais crimes praticados pelo clube no âmbito da aprovação do plano de recuperação judicial. A manifestação levou em consideração denúncias feitas por credores: "informações de atos fraudulentos praticados pela recuperanda em relação ao aliciamento de funcionários, ex-atletas, atletas para que votassem em favor da recuperanda na AGC".

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