Quatro projetos de lei foram aprovados durante a sessão da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada na noite de segunda-feira, dia 17. O Legislativo votou e aprovou em redação final três projetos que preveem auxílios financeiros a comunidades do interior do município. A Câmara ainda foi favorável a um projeto de concessão de terreno para a instalação de uma empresa de chapeação, mecânica e funilaria. 55k32
Nos rees financeiros para beneficiar o setor de Agricultura, um dos projetos indicou o auxílio de R$ 2 mil para a comunidade Linha Alegra II. Outros R$ 2 mil também foram aprovados para Baía Baixa. Um terceiro projeto, de igual valor, ainda foi aprovado para a comunidade Linha Fátima. Segundo os textos, a istração municipal fará os rees para auxiliar os agricultores nos gastos com combustível, manutenção de equipamentos e outras atividades.
A sessão desta semana ainda teve a aprovação do projeto que autoriza o Executivo a conceder imóvel, através de direito real de uso, mediante processo de licitação para a instalação de uma empresa de chapeação, mecânica de veículos leves ou pesados e funilaria. O texto prevê que uma área de 745,80 metros quadrados, no Distrito Industrial, seja cedida.
Conforme o projeto, assinado pelo prefeito Eduardo Coppini, “a concessão será efetuada atendendo o interesse público de incremento da receita do município, através do desenvolvimento empresarial”. Para a seleção do interessado será realizado um processo licitatório, através de concorrência pública, onde serão consignados detalhadamente os encargos, obrigações, situações de reversão e prazos.
Indicações
Duas indicações também foram apresentadas durante a sessão. Uma delas referente ao ree de 5,53% de reajuste para o funcionalismo público, percentual já garantido pela istração e que será conferido em breve aos servidores. Outra indicação sugeriu melhorias nas ruas do distrito de Baía Alta. Ambas foram feitas pelo bloco parlamentar Ponte Serrada para Todos.
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