Agentes públicos e empresário têm bens bloqueados em Irani 25732f

Execução incompleta e irregular de obra teria motivado decisão da Justiça 255f5x

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

24/06/2015 11h06 3f6i3l

Quatro servidores públicos e um empresário tiveram os bens bloqueados no valor de R$ 43.821,25 por atos de improbidade istrativa no município de Irani. Segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público de Santa Catarina, os servidores são o ex-prefeito Cleinor Zózimo Zampiere (2001/2004) e os técnicos Osmar Bresciani, José Idelvan Ferreira Velho e Juliano Pereira Pacheco. Eles foram responsáveis pelo contrato firmado com a Construtora Sganzerla Ltda., de propriedade do empresário Itacir Antonio Sganzerla, em 2004. O empresário e a construtora também tiveram os bens indisponibilizados.Segundo apurou a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia, o ex-prefeito assinou um contrato com a construtora para pavimentação e drenagem pluvial da Rua Menino Deus. A contratação ocorreu mediante processo licitatório e previa a construção de área calçada e reforma do meio fio da rua.No entanto, a execução do meio fio não atendeu as exigências firmadas. Conforme a Promotoria de Justiça, apenas 21% da reforma foi concluída. Além da realização irregular dos reparos, também foi constatado que a fiscalização dos técnicos responsáveis não foi feita de maneira eficiente, já que eles atestaram que 100% da obra foi realizada.De acordo com o MP, os atos acarretaram prejuízo aos cofres públicos. Também foi exposto que não resta dúvida sobre a participação dos técnicos no esquema, uma vez que atestaram a conclusão das obras após inspeção no local.A 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia acatou os pedidos do Ministério Público, justificando que os atos resultaram na lesão do patrimônio público e causou o enriquecimento ilícito dos réus. Dessa forma, a Justiça determinou o bloqueio de bens, para futuro ressarcimento dos cofres públicos, conforme prevê o art. 37 da Constituição Federal. A decisão é ível de recurso. 3b6t1m

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