Desembargador do TJSC participa de assembleia de prefeitos da Amai 555d6l

Lédio Rosa de Andrade esteve em reunião realizada na sede da Amai na quinta-feira 55715v

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

31/07/2015 09h47 hq44

A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) promoveu nesta quinta-feira, dia 30, a tradicional assembleia de prefeitos dos municípios compreendidos pela entidade. A reunião contou com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Lédio Rosa de Andrade. Também participaram os assessores jurídicos, secretários de Assistência Social, juízes e promotores das comarcas da região da Amai.O desembargador apresentou o programa Lar Legal, que tem por objetivo a regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral, onde os moradores são famílias em situação de vulnerabilidade social, possuem renda familiar de zero a três salários mínimos e residam pelo menos há cinco anos no imóvel.Os prefeitos tiveram a oportunidade de dialogar e questionar o desembargador sobre os problemas enfrentados pelos municípios que aderiram ao programa e ainda não obtiveram resultados.O presidente da Amai e prefeito de São Domingos, Alcimar de Oliveira (Kiko), avaliou a presença do desembargador como um momento de esclarecimento e provocação ao Judiciário da região e aos gestores municipais no sentido de incentivar a resolução de uma demanda histórica dos municípios. Ele lembrou que as pessoas moram há muito tempo em um determinado local, mas não possuem um título de propriedade.Kiko disse que a falta do documento limita o o das famílias aos programas de governo voltados para habitação, a exemplo de financiamentos para construção, reforma e ampliação de imóveis, inclusive de ações do poder público quando da implantação de equipamentos públicos nestes locais, como escolas, unidades de saúde e pavimentação.A reuniu ainda serviu para o assessor jurídico da Amai, Adriano Conti, rear orientações sobre a Lei 13.019/14, que regula as parcerias entre istrações públicas e organizações da sociedade civil, cuja vigência foi prorrogada para 23 de janeiro de 2016, por meio da Medida Provisória 684.A próxima assembleia está agendada para a segunda quinzena de agosto. z2t4q

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