José Dal Bosco assumiu o cargo de prefeito de Xavantina após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse ocorreu na noite desta sexta-feira, dia 31, em sessão emergencial da Câmara de Vereadores.Mauro Poletto e José Dal Bosco, ambos do PT, haviam sido afastados do cargo na quarta-feira, dia 29, por decisão do TRE. Eles são réus em um processo por compras de votos em 2012 e abuso de poder político e econômico.Na quinta, uma decisão do TSE determinou a suspensão do acórdão que pediu o afastamento e a perda dos direitos políticos por oito anos dos dois. Porém, a ação que suspendeu os efeitos tinha como autor somente Dal Bosco e, na sentença, foi apenas citado o nome dele. Por isso, após receber a medida cautelar com a decisão, a advocacia da Câmara de Vereadores protocolou apenas o retorno ao cargo de Dal Bosco, como vice-prefeito. Seguindo o que diz a Lei Orgânica do município, ele foi empossado prefeito em sessão emergencial.Segundo o presidente da Câmara, Hélio Domingos Sordi (PP), que havia ficado como prefeito interino entre quarta e esta sexta, o entendimento da Casa é que Mauro Poletto continua afastado do cargo, pois a decisão do TSE cita somente o nome do vice-prefeito.Ruy Espindola, advogado de defesa de Poletto, diz que este é um entendimento equivocado, já que a decisão do TSE suspendeu a cassação dos dois políticos, pois o processo é contra a coligação. Em nota, a Prefeitura de Xavantina informou que "o ministro suspendeu os efeitos do acórdão até julgamento do agravo de instrumento pelo TSE. A chapa prefeito/vice é indivisível, daí que a decisão aproveita aos dois".A defesa de Poletto deve tomar as medidas cabíveis para garantir a efetivação da retomada dos cargos para prefeito e vice. "No nosso entendimento, segunda-feira, os dois assumirão seus cargos, como era antes", afirmou Espindola.Entenda o casoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na quinta-feira, dia 30, uma decisão liminar que determina que o prefeito e o vice-prefeito de Xavantina, no Oeste catarinense, retornem aos cargos. Na decisão, apenas aparece o nome de Dal Bosco, que foi o autor da ação. Porém, conforme a assessoria de imprensa do TSE informou na tarde desta sexta, a liminar se aplica também ao prefeito, já que a decisão suspende os efeitos de um acórdão relativo ao afastamento dos dois.Conforme a decisão liminar, os dois poderiam voltar ao cargo pois as provas apresentadas na decisão do TRE de suspensão da função política não têm validade jurídica. Segundo os autos, escutas telefônicas e gravações com câmeras escondidas foram recursos utilizados para provar a corrupção, mas sem a autorização da Justiça.O ministro escreveu ainda que "sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo geram insegurança jurídica e descontinuidade istrativa e, por esse motivo, devem ser evitadas".O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou o recebimento da medida cautelar. A decisão foi encaminhada ao Cartório Eleitoral de Seara que, no final da tarde de sexta, protocolou a medida cautelar.Presidente da Câmara assumiuDurante o afastamento, o presidente eleito da Câmara de Vereadores Hélio Domingos Sordi (PP) ficou à frente da prefeitura de Xavantina. Hélio Domingos Sordi (PP) assumiu a prefeitura na noite de quarta-feira, dia 29, e devolveu o cargo nesta sexta.Pela decisão inicial do TRE, além de deixar os cargos, Poletto (PT) e Dal Bosco (PT), deveriam ter os diplomas cassados e ficar inelegíveis por oito anos. Mas a nova determinação judicial suspendeu os efeitos da primeira decisão. 2bn3f