Javalis são animais agressivos e representam sério risco às pessoas (Foto: Divulgação)

Há pelo menos cinco anos, uma situação angustia as comunidades rurais da Serra e do Oeste catarinense. Uma população estimada entre dois mil e três mil javalis está atacando propriedades rurais e causando pesadas perdas econômicas aos produtores e criadores. Além de danificar plantações, os javalis são animais agressivos e representam um sério risco às pessoas. 161u1b

A situação preocupa a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). O presidente José Zeferino Pedrozo disse que a Polícia Militar Ambiental vem sendo chamada para conter a invasão. A maioria dos produtores não está abatendo os animais e prefere chamar a PM Ambiental porque, além de uma série de requisitos e procedimentos para o abate, a tarefa é perigosa. Com frequência os javalis matam os cães de caça e investem com ferocidade contra os caçadores, relata o presidente.

A maior parte dos javalis habita o entorno do município de Lages, na Serra catarinense, e o Parque Nacional das Araucárias, formado por 12.841 hectares, que ocupa parte do território dos municípios de Ponte Serrada e os Maia. Quando o alimento escasseia nesse habitat, os animais migram para as propriedades rurais dos municípios de Ponte Serrada, os Maia, Água Doce, Vargeão, Faxinal dos Guedes, Irani e Vargem Bonita, onde atacam as lavouras de milho, hortas e até criatórios de aves e suínos.

A Faesc teme que a situação fuja do controle, já que a procriação é muito acelerada. Os javalis que aterrorizam a Serra e o Meio Oeste são da espécie exótica invasora sus scrofa e vivem em varas de até 50 indivíduos. Esses animais selvagens atacam todas as lavouras, principalmente milho, feijão, soja, trigo e pastagens. Numa noite eles destroem completamente vários hectares de área.

Os órgãos ambientais e a Polícia Militar Ambiental orientam que apenas profissionais caçadores registrados e licenciados façam o abate dos animais. “O agricultor terá que procurar um desses profissionais para fazer o abate na sua lavoura e isso implica em burocracia e em custos adicionais”, reclama o presidente da Faesc. O problema é que existem poucas equipes para o abate de muitos animais.

Perdas

Nos últimos cinco anos, os produtores catarinenses sofrem de forma mais intensa. Os animais atacam as lavouras já a partir do plantio. Além de pisotear a plantação, permanecem no local se alimentando até a maturação do milho.

Quando em contato com espécies nativas, transmitem doenças, provocam a diminuição das populações silvestres ou a morte de espécies da fauna nativa. Os javalis podem transmitir doenças economicamente graves como a peste suína africana, peste suína clássica, febre aftosa, brucelose, leptospirose, tuberculose, parvovirose suína e encefalite japonesa, além de espalhar a doença vesicular do suíno, febre e a doença de Aujelszky. Por isso, é proibida e comercialização e o consumo da carne dos javalis abatidos.

De acordo com o Ibama, a presença desordenada pode ocasionar a diminuição de espécies vegetais nativas, acarretando prejuízos às formações vegetais, a aceleração do processo de erosão e o aumento do assoreamento dos rios.

Características

As fêmeas produzem em média duas ninhadas por ano e uma média de oito filhotes em cada uma. Por isso, o controle se torna difícil. O macho adulto pesa entre 150 e 200 quilos. A fêmea pesa entre 50 e 100 quilos.

A presença de grupos de javalis já foi registrada nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Acre. As formas mais convencionais de caça em Santa Catarina são com o uso de matilhas para farejar os javalis, cevas (prática que utiliza milho ou outros grãos para atrair os bichos) e a perseguição com armas.

Caça: o que diz a lei

Todas as pessoas (físicas e jurídicas) que desejam realizar o manejo do javali deverão inscrever-se previamente no Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais e seguir o estabelecido pela Instrução Normativa Ibama número 3 de 31 de janeiro de 2013.

O artigo 2, § 7º da normativa determina que a aquisição, o transporte e o uso de armas de fogo para o controle de javalis deverão obedecer as normas que regulamentam o assunto. O documento, que autoriza o controle, é de porte obrigatório. Também é preciso seguir a Instrução Técnica istrativa nº12 de março de 2015, que estabelece a validade da guia de tráfego das armas de caça (esta deve ser compatível com o registro ambiental).

As armas devem ser de calibre superior a 38 para garantir a letalidade e não são permitidas armadilhas de caça que causem maus tratos aos animais, como ferimentos e morte; e nem cause danos a outras espécies (Art. 10 da lei 5197). A caça esportiva não é regulamentada no Brasil e a caça profissional (com fins lucrativos) é proibida, de acordo com o artigo 29 da lei 9.605/1998. A caça de javalis não é esportiva, o que é permitido é o manejo da espécie com objetivo de controle populacional.