Deflagrada pelo promotor de Justiça da comarca de Abelardo Luz, Diogo Deschamps, a cassação do prefeito de Ipuaçu, Denilso Casal (PSD), e seu vice Leonir Macetti (PMDB). Assumiu interinamente o comando do município, o presidente da Câmara de Vereadores, Lucindo Mick (PSD). Em entrevista à rádio Rainha das Quedas, de Abelardo Luz, Deschamps disse que o processo tramita em segredo de justiça. “Eu não posso comentar quem são os envolvidos, quais foram às provas produzidas, e o que foi que aconteceu. Eu fico limitado por causa dessa situação legal”, comentou. Conforme o promotor, o processo foi julgado em primeira instância pela 71ª Zona Eleitoral – que cassou o registro de candidatura de Casal e Macetti. Em virtude disso, os 53% dos votos recebidos pela chapa vencedora foram anulados. “Como foi mais de 50% dos votos considerados anulados se a decisão for mantida, haverá novas eleições em Ipuaçu”, ressalta. O promotor salienta que a decisão ainda cabe recurso e o tramite do processo deve correr em no máximo quatro meses, enquanto isso, o presidente da Câmara de Vereadores comanda o município, até decisão dos processos. 253w3f

Motivos

Casal teve o registro de candidatura cassado por abuso de poder político, em 19 de dezembro do ano ado. Segundo Deschamps, este é outro processo, qual não tramita em segredo justiça. “São dois casos diferentes. O caso anterior não tramita em segredo de justiça. Era uma questão de demissão de servidores comissionados para fins políticos”, assinala. A ação foi julgada procedente pelo juiz da 71ª Zona Eleitoral, Rafael Steffen da Luz Fontes. A investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) apurou abuso de poder na campanha eleitoral que elegeram Casal e Macetti. Decisão As irregularidades partiram de denúncia – que foi comprovada pelo MP/SC – de que três servidores foram demitidos por não terem cedido às pressões realizadas pelos investigados. A ação apresentou ainda, uma gravação na qual o prefeito tenta coagir uma das servidoras demitidas. De acordo com o promotor, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) julgou na primeira semana de abril, que houve abuso de poder político, entretanto como se tratavam de apenas três servidores, não foi considerado suficiente para anular os 53% dos votos recebidos pela chapa, e cassar o registro de candidatura. Suspeita Após ser reeleito prefeito de Ipuaçu, em outubro de 2012, Denilso Casal foi acusado de comprar votos em troca de cestas básicas, gasolina e materiais de construção. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na prefeitura, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e na residência do prefeito reeleito. Foram recolhidos computadores, agendas e documentos. A Polícia Federal investigou a suspeita de compra de votos, porém nada ficou comprovado. A reportagem do Diário do Iguaçu tentou contato com Casal, porém ele não atendeu e nem retornou as ligações. Sonegação fiscal Denúncia ajuizada pelo MP/SC contra Casal pelo crime de sonegação fiscal foi recebida pelo Tribunal de Justiça (TJ/SC) em julho de 2011, dando início ao processo penal. O prefeito, proprietário de um frigorífico, foi denunciado – junto de sua esposa, Mari Lucia Carneiro Casal, e seu primo, Neurildo Casal – pela sonegação de ICMS. A ação é resultado da Operação Moccus, que desvendou esquema organizado para a prática de crimes contra a ordem tributária, de adulteração e falsificação de documentos fiscais e informações contábeis, de fraude contra credores, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, no ramo de comércio de suínos. A operação apurou que Casal e a esposa, utilizavam de laranjas – um deles Neurildo Casal e uma indígena – para esconder a propriedade da empresa, fraudavam o ICMS por meio de uma prática conhecida como "nota calçada" – que consiste em emitir a nota com valor real na via destinada ao comprador e valores subfaturados nas vias destinadas ao Fisco. Desta forma, conforme a denúncia, foram sonegados R$ 5.199.880,79. Com o recebimento da denúncia, por unanimidade da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, os três denunciados foram réus em processo penal, no curso do qual tiveram as possibilidades legais de defesa.