Engenheiro civil é multado em mais de R$ 63 mil por negligência em obra pública 22hc

Profissional era vinculado à Amai e prestava serviços ao município de São Domingos 382w6t

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

29/01/2015 07h05 x6h3h

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público, a Justiça de São Domingos condenou um engenheiro civil por negligência na elaboração do projeto e fiscalização das obras de construção do Hospital Municipal Santa Paulina, em São Domingos. O engenheiro civil era vinculado à Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai) e prestava serviços ao município de São Domingos. 2k431y

Segundo o MPSC, que não divulgou o nome do profissional, poucas semanas depois de inaugurado, em 2004, o hospital apresentava fissuras nas paredes, resultantes de problemas estruturais. A área ampliada do imóvel permaneceu por mais de cinco anos sem uso, até que a ação civil pública, movida pelo MPSC contra a construtora responsável, engenheiros e es municipais de São Domingos, no ano de 2009, obrigasse os réus a adotar as providências cabíveis.

No final de 2011 a Construtora Continental Obras e Serviços celebrou acordo, no curso da ação, pelo qual executou os reparos necessários na obra, cujos custos foram estimados em cerca de 40% do valor original (R$ 159.804,24). A ação prosseguiu contra o ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de São Domingos, além do engenheiro responsável pelo projeto e fiscalização.

Ao final, a Justiça julgou improcedente a demanda em face dos agentes políticos, mas considerou que a atuação funcional do engenheiro civil, ao não avaliar as características do solo sobre o qual seria edificado o hospital, constituiu grave negligência na conservação do patrimônio público, gerando ato de improbidade istrativa. O profissional também não teria considerado as informações da empresa, de que o solo não era adequado.

Ao engenheiro foi imposta multa civil no valor de R$ 63.921,70, equivalente ao valor gasto para a recuperação do edifício. Metade da multa será revertida ao estado de Santa Catarina e metade ao município de São Domingos. A decisão foi publicada nesta semana e o réu pode recorrer.

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