Após uma denúncia anônima, a corregedoria da SES (Secretaria de Saúde de SC) afastou nesta quarta-feira, dia 29, dois servidores e um profissional temporário por suspeita de fraude em dois editais da pasta – um deles que previa compra estimada em 17,2 milhões. Um procedimento agora apura a procedência da acusação. 2r3j4v

O dinheiro público não chegou a ser gasto pois ambos processos foram suspensos antes mesmo da abertura do pregão, por outros motivos. Eles eram destinados para melhorar os sistemas que armazenam os dados dos hospitais e na SES. A tecnologia está defasada, sem garantia e com ameaça de “parada”, segundo a justificativa dos editais.

A coordenadora do setor de tecnologia da Informação, Bianca Pinto Vieira; o analista técnico César Iraklis Katcipis Mafra e o servidor temporário João Vitor dos Santos Rosa ficarão fora das funções por 60 dias. Segundo a corregedoria, há “possíveis irregularidades e fraudes”.

Nos processos que antecederam o certame, Vieira e Katcipis são responsáveis por os pedidos de materiais, a realização do orçamento e a justificativa do gasto. O analista também era gestor do contrato. Não foi possível precisar a participação de João Vitor – o nome dele não consta nos documentos referentes aos editais.

O teor da denúncia não foi divulgado pela Corregedoria, e o processo corre em sigilo. “Caso comprovadas as condutas, poderão configurar infrações aos deveres e obrigações funcionais”, destaca a portaria. Três servidores da pasta também integram a comissão, gerenciada pela CGE (Corregedoria-Geral do Estado).

Valor estimado com compra era de R$17,1 milhões (Foto: ND Mais)

Compras

Eram objetos dos dois editais servidores, storages (banco de dados), nobreaks (fonte de alimentação que fornece energia), sistemas e softwares (licença para uso de programas) que seriam utilizados na sede da secretaria e unidades hospitalares.

O primeiro edital, publicado há um ano, tinha valor estimado em R$ 7,1 milhões – para a aquisição de 32 servidores de três tipos e 15 storages. “Atualmente a SES possui um parque tecnológico defasado, incluindo o datacenter, que não se encontram mais peças para reposição no mercado, que não possui mais espaço para armazenamento e que não possui mais cobertura pelo fabricante e garantia. Tal situação nos preocupa com uma possível parada total”, justificou Katcipis no pedido.

Sem maiores explicações, o processo foi arquivado pela coordenadora no dia 12 de março. Junto a Katcips, eles propam um segundo edital no dia 25 de março. Este novo certame estabelecia a compra de servidores (cinco), storages (14) e agora também 15 nobreaks. O valor inicial estimado pela coordenadora e pelo analista aumentara para R$ 9,4 milhões.

Nova alteração

O edital mudou pela terceira vez em julho. Dois graves problemas foram registrados nos sistemas da SES nos três meses anteriores – provocando inclusive o comprometimento da entrega temporária de remédios solicitados via judicial no mês de abril, conforme aponta o pedido.

O número de servidores subiu para 30. Também foram solicitados storages (14), nobreaks (13) e uma licença de VMware – programa para virtualização dos sistemas. O valor estimado também aumentou, ando para 17,2 milhões.

“Salientamos que poderá ocorrer uma parada total no nosso Datacenter, com total indisponibilidade de todos os sistemas da rede SES, e sem previsão para retorno, pois não possuímos equipamentos de backup e por não encontrarmos mais peças de reposição no mercado para os nossos equipamentos”, justificou Vieira em ofício encaminhado ao superintendente de Gestão istrativa, Luciano Jorge Konescki.

As propostas começaram a ser encaminhadas no dia 15 de setembro, e o certame encerraria nesta segunda-feira (27). Mas três dias antes, a diretora de Licitações e Contrato o suspendeu devido a “existência de Impugnação pleiteando correção do edital, cujo parecer jurídico não foi emitido em tempo hábil para julgamento até a abertura da licitação”.

Mais de 20 pedidos de esclarecimento tinham sido registrados no sistema de compras questionando detalhes do edital como a necessidade número de certificado de registro, a potência das fontes de alimentação, compatibilidade com determinados protocolos, entre outros.

“Considerando o elevado número de pedidos de esclarecimentos e de impugnação para o edital, consideramos ser prudente realizar uma melhor avaliação técnica visando sanar qualquer obscuridade editalícia e eliminar eventual condição restritiva de participação, permitindo melhor contratação para SES”, também despachou Konescki.

A Comissão deve ser instalada em dez dias, e os trabalhos encerrados em dois meses. Em nota, a SES informou que “o processo de compra SES 44433/2021 foi suspenso para a total revisão e, se necessário, correção de eventuais falhas”. A pasta afirmou que conduzirá “apuração pormenorizada dos fatos”. A reportagem questionou as supostas deficiências do datacenter, mas a pasta não respondeu