Cinco pessoas foram condenadas no município de Videira, no Meio-Oeste catarinense, por improbidade istrativa. Conforme o Ministério Público, elas se envolveram na contratação de uma empresa para istrar e realizar obras no aeroporto Ângelo Polzoni entre 2011 e 2012, o que causou prejuízo financeiro ao município. 411n3o
O caso teve dispensa ilegal de licitação, edital direcionado e serviço não executado. Os réus são um ex-prefeito de Videira, empresário e três servidores públicos até então efetivos.
Eles terão que pagar multas e reparação aos cofres públicos que superam R$ 1,2 milhão em valores atualizados. Todo o dinheiro será revertido ao município de Videira.
Relembre o caso
Conforme a petição inicial do MPSC, em 2011, a prefeitura de Videira contratou sem licitação a Aerosigma Serviços Aeronáuticos para prestar assessoramento e realizar obras estruturais no aeroporto municipal. A empresa demonstrou total incapacidade para as ações, o que foi atestado pela Agência Nacional de Aviação Civil.
Apesar disso, a Aerosigma Serviços Aeronáuticos continuou sendo beneficiada. O município fez uma licitação no ano seguinte para tentar dar transparência ao processo, mas o que se viu na prática foi um edital direcionado para a empresa. Ela foi a única participante do certame e, naturalmente, saiu vencedora.
A investigação comprovou que a Aerosigma Serviços Aeronáuticos não realizou integralmente o serviço de assessoria para o qual foi contratada, deixando o aeroporto em situação irregular e sem segurança a seus usuários e à população do entorno.