O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender o julgamento de cassação contra o senador catarinense Jorge Seif (PL), nesta terça-feira, dia 30, para complementar a produção de provas no recurso. 2q1p9
Seif, que nega as acusações, é acusado de ter a campanha ao Senado favorecida por empresários e por um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação.
Por 6 votos a 1, os ministros aprovaram a proposta feita pelo relator, Floriano de Azevedo Marques, para que seja aberto prazo para a busca de dados sobre suposto uso irregular de estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, a favor da campanha de Seif.
Marques apontou que, durante o processo no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), nem todas as provas foram levantadas e que, nas manifestações dos advogados feitas durante o início do julgamento no TSE, surgiram novos elementos sobre os voos que merecem ser aprofundados para o devido esclarecimento.
Com isso, a empresa de Hang terá prazo de 48 horas para informar todas as aeronaves que estavam à disposição na época. Na sequência, o TSE vai consultar aeródromos para verificar pousos e trajetos dessas aeronaves.
Segundo os adversários, o abuso de poder econômico ficou configurado por:
• doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;
• uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura;
• suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Para o Ministério Público Eleitoral, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang provocou o desequilíbrio entre os candidatos que disputavam uma vaga ao Senado em 2022.
A defesa de Jorge Seif defendeu que as provas incluídas na ação não comprovam o uso de aeronaves, da estrutura de marketing e de pessoal das Lojas Havan.
O advogado de Luciano Hang, Sidney Sá das Neves, negou que a empresa tenha disponibilizado aeronaves para a campanha de Seif. Também negou que a estrutura de marketing tenha sido colocada à disposição da candidatura.
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