Empresa responsável por dano ambiental destinará R$ 147 mil para reforma da delegacia em Arabutã 5l3u44

Delegacia foi inaugurada em 1997 no município do Oeste e nunca ou por uma reforma. 3ps1

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

18/07/2024 11h06 1130

Uma empresa que foi responsável por causar dano ambiental vai ter que destinar mais de R$ 147 mil para reformar a delegacia de polícia da cidade de Arabutã, no Oeste catarinense. 603n6z

O responsável firmou um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que também prevê a destinação de mais de R$ 12 mil em produtos para a Casa-Lar Pequeno Príncipe e o pagamento de R$ 40 mil de multa.

O promotor de Justiça Felipe de Oliveira Neiva, titular da Comarca de Ipumirim, explica que o objetivo do acordo é indenizar a comunidade pela atividade industrial realizada pela empresa sem licenciamento ambiental por mais de 20 anos, além de impor a obrigação de uma rápida solução das pendências eventualmente indicadas pelo órgão ambiental.

Além disso, o promotor ressalta que a reforma da delegacia vai beneficiar a comunidade, e a obra será realizada sem qualquer investimento público.

A delegada regional de Concórdia, Ediana Grenzel Person, relata que o imóvel está com problemas estruturais e estéticos. "A Delegacia de Polícia do Município de Arabutã foi inaugurada em 1997 e, desde então, nunca ou por uma reforma considerável. O acordo judicial proporcionará aos cidadãos e cidadãs arabutanenenses um local adequado para o seu atendimento", enfatiza.

Delegacia de Arabutã vai ar por reforma por conta de empresa causadora de dano ambiental (Foto: Divulgação)

Entenda o caso de dano ambiental

A empresa atua na fabricação e montagem de carrocerias frigoríficas para veículos rodoviários, além de peças e órios nesse ramo, atividade considerada como potencialmente poluidora.

Em 20 de maio de 2019, a Polícia Militar Ambiental encaminhou ao Ministério Público um termo circunstanciado em que foram constatadas irregularidades e delitos ambientais cometidos pela empresa. Então, a Promotoria de Justiça de Ipumirim instaurou um inquérito civil em que se apurou que a empresa vinha operando sem a devida licença ambiental desde 2014.

Também ficou demonstrado que a empresa promoveu o depósito irregular de resíduos de poliuretano, latas de tinta, sucata e lixos recicláveis diversos. Os materiais ficam expostos ao tempo e dentro de tambores sem cobertura, propiciando o acúmulo de água, o que se enquadra na definição de poluição.

Foi constatado que a empresa causou poluição ambiental, operou sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, realizou desmatamento sem autorização, impediu a regeneração da flora no local, descumpriu a ordem legal das autoridades ambientais por continuar com a atividade em pleno funcionamento e ainda ampliou o empreendimento irregular, além de ter reincidido na conduta de operar sem licença ambiental.

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