Ministério Público lança formulário para receber denúncias eleitorais 39243m
Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento da prática ilícita, pode denunciar através do canal disponível. 3u1g3q
Por Redação Oeste Mais 6m5y3i
01/08/2024 12h43 5m54w
Com o objetivo de incentivar e facilitar o registro de denúncias eleitorais, a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber essas informações. 654kv
Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral, pode fazer a denúncia através do canal disponível. Para ar o formulário, basta entrar na página do MPSC, clicando aqui.
Confira algumas das irregularidades mais comuns:
- Propaganda eleitoral antecipada;
- Calúnia e injúria eleitoral;
- Descarte irregular de santinhos;
- Divulgação de fake News;
- Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais;
- Transporte de eleitores;
- Pedido de votos;
- Violência de gênero.
As eleições municipais acontecem no dia 6 de outubro e o início da propaganda eleitoral é em 16 de agosto, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é ível de multa.
A denúncia deve conter descrição detalhada dos fatos, indicando o local, as pessoas envolvidas e, sempre que possível, anexar foto ou vídeo. Após o preenchimento e envio do formulário, a Promotoria de Justiça referente à zona eleitoral da irregularidade irá agir.
O Promotor de Justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação.
Além do novo formulário, também é possível registrar denúncia através do e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis. Para conferir todas as opções de contato, clique aqui.
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