Os consumidores que contrataram o estacionamento VIP para o show do cantor Paul McCartney – ocorrido em outubro, em Florianópolis – e não tiveram o efetivo ao serviço, terão que ser ressarcidos integralmente. 6z471b

A decisão foi tomada a partir de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC e as duas empresas responsáveis pela prestação do serviço.

Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto ressalta que o acordo visa ressarcir os consumidores que compraram o o e não puderam usufruir do serviço. Para isso, as empresas compromissárias divulgarão um canal de comunicação com número específico para atendimento, com devido destaque nas mídias sociais e sites, com o objetivo de iniciar as tratativas para o reembolso e atender a todos os consumidores envolvidos.

O canal ficará aberto pelo prazo de um ano. Depois desse prazo, eventuais interessados poderão procurar as compromissárias pelos demais contatos disponíveis em seus endereços físicos e eletrônicos.  

Como medida compensatória indenizatória pelos danos, as empresas se comprometeram a efetuar o pagamento de R$ 10 mil em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL), o qual se destina a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.  

No caso de descumprimento das obrigações previstas no acordo, as representadas ficarão sujeitas a uma multa de R$ 1 mil por evento. Mendonça Neto também esclarece que o TAC não engloba a eventual discussão de danos morais em ações próprias movidas pelos interessados.

"Para evitar a judicialização de diversas demandas, os setores jurídicos das empresas atenderão os reclamantes para análise individual de cada caso e deverão apresentar a esta Promotoria de Justiça a relação de todos os consumidores ressarcidos, findo o prazo previsto", conclui. 

Show de Paul McCartney ocorreu em outubro em Florianópolis (Foto: Divulgação)

Relembre o caso

O MPSC recebeu denúncias de consumidores insatisfeitos com o serviço de estacionamento, disponibilizado durante o show, no estádio da Ressacada.

Conforme as reclamações, mesmo pagando antecipadamente pelo o ao estacionamento VIP, no valor de R$ 150, muitos clientes não conseguiram estacionar por falta de vagas disponíveis.  

Segundo os fãs, os ingressos foram adquiridos no site oficial do evento. Ao serem barrados na entrada do espaço, os reclamantes alegam que foi necessário recorrer a estacionamentos clandestinos por valores abusivos. Em alguns casos, tiveram que deixar de comparecer ao evento.

Por conta disso, a 29ª Promotoria de Justiça da Capital abriu Notícia de Fato para apurar a situação. O procedimento evoluiu para um inquérito civil, instaurado para apurar as supostas irregularidades.