MPSC apura fraude em posto de combustível nas margens da BR-101 2521i
Consumidor afirmou que cobrança em litros ultraou a capacidade do tanque de combustível do veículo. 1193y
Por Redação Oeste Mais 6m5y3i
19/03/2025 12h52 - Atualizado em 19/03/2025 12h53 1g1p61
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma possível prática de fraude nas bombas de combustíveis de um posto localizado na Rodovia Governador Mário Covas, nas margens da BR-101, em Barra Velha. 5105y
A apuração foi iniciada após um Termo Circunstanciado da Polícia Militar relatar a denúncia de um consumidor, que afirmou que a cobrança em litros realizada pelo posto ultraou a capacidade do tanque de combustível do veículo.
Na NF, o MPSC solicitou ao Procon de Barra Velha que tomasse conhecimento da situação denunciada e, no prazo de 15 dias, informasse a Promotoria de Justiça quais as medidas realizadas para evitar esse tipo de fraude.
Em resposta ao procedimento do MPSC, o órgão de defesa do consumidor do município realizou fiscalização em diversas empresas do município. Entre as ações, no dia 17 de março, fiscais do Procon e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estiveram, a pedido do MPSC, em um estabelecimento na cidade para aferir as bombas de combustível. O próximo o é o envio do relatório da fiscalização para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha.
Orientações
Caso o consumidor desconfie do volume de combustível entregue no veículo, deve solicitar o teste da bomba a qualquer momento. O responsável pelo posto deve realizar a verificação na presença do cliente, utilizando a medida de volume de 20 litros.
De acordo com as normas estabelecidas na Portaria Nº 227/2022, do Inmetro, o erro relativo máximo tolerado para mais ou para menos é de 0,5% em qualquer vazão situada dentro do campo de utilização do instrumento. Ou seja, em uma entrega de 20 litros, o erro tolerado é de 100 ml para mais ou para menos.
O Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares, titular da 1ª Promotoria de Justiça, ressalta as orientações do Procon aos consumidores, para que fiquem atentos às dicas de segurança para evitar fraudes. "Verificar a existência do selo do Inmetro na bomba medidora de combustível, observar se no da bomba o indicador está zerado e se a mesma está em boas condições, sem rachaduras e se o dispositivo de iluminação da bomba está funcionando perfeitamente, garantindo a visibilidade das informações são algumas dicas para que o consumidor evite fraudes ao abastecer", destacou.
Além disso, as informações de volume, preço por litro e valor total a pagar devem estar legíveis e claras. "Todo posto de combustível deve ter uma medida de volume padrão de 20 litros verificada pelo Instituto de Pesos e Medidas do seu estado, para garantir a exatidão da bomba medidora", indicou o Promotor de Justiça.
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