Justiça impede transferência de 140 presos em penitenciária de SC 333p2b

Unidade ainda não está pronta para receber detentos e apresenta falhas estruturais e de pessoal. 222n25

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

15/04/2025 14h52 - Atualizado em 16/04/2025 10h20 6fz30

A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, localizada no Norte catarinense, foi impedida de receber 140 presos que seriam transferidos de outras unidades do estado. A decisão liminar atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da promotora de Justiça Fernanda Priorelli Soares Togni. w2e16

Segundo a promotora, a unidade ainda não foi formalmente criada e enfrenta diversas pendências estruturais e istrativas. A transferência de presos, que começaria em 1º de abril de 2025, incluiria detentos dos presídios de Mafra, Jaraguá do Sul e outras cidades.

Na decisão judicial, ficou determinado que o Estado deve suspender qualquer transferência até que todas as irregularidades sejam resolvidas. Entre as exigências estão:

• Criação oficial da unidade;
• Nomeação de diretores e chefias;
• Contratação de policiais penais em número suficiente;
• Conclusão das obras de segurança nas celas;
• Garantia de o ao trabalho e estudo para os presos.

Além disso, foi decretada a interdição parcial da penitenciária para a entrada de novos detentos. Caso a decisão seja descumprida, o Estado poderá ser multado em R$ 50 mil por dia.

Prisão que receberia os detentos está irregular (Foto: Freepik)

Problemas desde o início

O Estado assumiu provisoriamente a gestão da penitenciária em junho de 2024. Desde então, várias obras foram iniciadas, mas muitas pendências permanecem. Visitas da promotora de Justiça e da juíza criminal da comarca identificaram falhas na segurança, falta de equipamentos adequados e carência de pessoal.

A Promotoria instaurou um Procedimento istrativo para acompanhar e fiscalizar a situação da unidade. Apesar de algumas melhorias já terem sido feitas, o avanço das obras tem sido lento devido à limitação de recursos.

são bento do sul

ministério público

mafra

ville

COMENTÁRIOS 5z6l1x

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.