Acordos com ex-gestores e servidores garantem devolução de R$ 350 mil aos cofres públicos no Oeste 294s59
Ministério Público fechou cinco acordos para punir irregularidades em prefeituras e com servidores. 3b4228
Por Redação Oeste Mais 6m5y3i
24/04/2025 11h18 4u4b6t
Entre janeiro e abril de 2025, o Ministério Público de Santa Catarina fechou cinco acordos com ex-prefeitos, servidores e empresas da região de Xanxerê que foram investigados por irregularidades em prefeituras. 6j3z6a
Esses acordos envolvem os municípios de Coronel Martins, Lajeado Grande, Entre Rios, Marema e também uma servidora estadual. Os envolvidos vão ter que devolver ou pagar ao todo mais de R$ 350 mil.
As investigações mostraram problemas como uso indevido de bens públicos, favorecimento em contratações, enriquecimento de terceiros com dinheiro público e conflitos de interesse. Para resolver as situações, foram usados três tipos de acordo: um voltado para evitar ações civis, outro para evitar processos criminais e um feito durante um processo que já estava em andamento na Justiça.
Esse valor inclui devolução de dinheiro público, pagamento de multas e doações para entidades sociais. Em um dos casos, a pessoa também vai prestar serviços comunitários. Além disso, alguns dos investigados estão proibidos de ocupar cargos públicos ou firmar contratos com o governo, dependendo da gravidade do caso.
O promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, responsável pelas ações, destacou que os acordos ajudam a punir os envolvidos de forma mais rápida e ainda garantem a recuperação do dinheiro perdido. Ele também explicou que esse tipo de medida mostra para a sociedade que atitudes erradas no serviço público têm consequências.
Todos os acordos foram aprovados pela Justiça, que garantiu que tudo foi feito dentro da lei. Se alguma parte não cumprir o que foi combinado, o processo original pode ser reaberto.
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