Projeto prevê que servidores pais de deficientes possam reduzir carga horária em Ponte Serrada x92f
Por Câmara de Vereadores de Ponte Serrada 1t3m50
09/08/2022 10h23 5s394v
A Câmara de Vereadores de Ponte Serrada aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 8, um projeto de lei que permite a servidores do município, pais de “pessoas com deficiência, incluindo transtorno do espectro autista – TEA”, a redução da carga horária de trabalho em 50%. 6r2v3a
Os beneficiários poderão optar pelo turno, sem prejuízo do salário. A redução será concedida mediante a comprovação por meio de laudo médico psiquiatra, neurologista, psicólogo ou neuropsicólogo, com indicação do grau da doença, período e necessidade de acompanhamento.
O texto é de autoria da vereadora Francinara Magrini Ferreira. Segundo um dos artigos do projeto, o benefício vale apenas a servidores concursados. Se ambos os pais forem funcionários públicos, apenas a um poderá fazer uso do direito. Para vigorar, o texto ainda precisa ser sancionado.
Francinara também apresentou outro projeto na sessão desta semana, que institui no calendário municipal a semana do empreendedorismo e a criação da política de fomento ao empreendedorismo. O texto prevê ações na terceira semana de novembro com palestras, debates, workshops, cursos, simpósios, cartilhas e folders relacionados ao tema.
“A Semana Municipal do Empreendedorismo tem como objetivos fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento de novos negócios, incentivar a criação de políticas públicas e privadas para o fortalecimento do conceito de empreender e criar espaços para os empreendedores discutirem questões pertinentes para a criação, compartilhando alternativas, novas ideias”, destacou a vereadora.
Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada.
