Projeto exige que Executivo informe Legislativo sobre lançamento de licitações para obras em Ponte Serrada 302h6p
Por Câmara de Vereadores de Ponte Serrada 1t3m50
06/12/2022 14h41 3k154j
Um projeto apresentado pelo vereador Ademar José Alves Pereira exige que o Executivo informe o Legislativo sobre o lançamento de editais de licitação para a realização de obras no município. O texto foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 5. 3c5t2z
“Fica o município de Ponte Serrada, obrigado a encaminhar previamente para análise da Câmara Municipal de Vereadores todos os Projetos de Obras e Serviços de Infraestrutura como: Edificações, Reformas em Geral, Pavimentação Asfáltica entre outros de médio e grande porte, que serão executados pelo Poder Executivo Municipal, antes da publicação do Edital de Licitação”, diz o primeiro artigo do projeto.
“A referida documentação deverá ser acompanhada do Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, valor estimado e fonte de recursos”, acrescenta o texto, que segue para a sanção do poder Executivo antes de entrar em vigor.
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