A Câmara de Vereadores de Ponte Serrada derrubou na sessão desta segunda-feira, dia 13, o veto do Executivo ao projeto que obriga a istração municipal a informar o Legislativo sobre o lançamento de licitações para obras e serviços de infraestrutura no município. 626d1b
O projeto foi apresentado pelo vereador Ademar José Alves Pereira e aprovado em dezembro de 2022, mas o Executivo vetou a matéria. Com a derrubada do veto, o projeto deve ser sancionado e entrar em vigor.
“Fica o município de Ponte Serrada, obrigado a encaminhar previamente para análise da Câmara Municipal de Vereadores todos os Projetos de Obras e Serviços de Infraestrutura como: Edificações, Reformas em Geral, Pavimentação Asfáltica entre outros de médio e grande porte, que serão executados pelo Poder Executivo Municipal, antes da publicação do Edital de Licitação”, diz o primeiro artigo do texto. “A referida documentação deverá ser acompanhada do Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, valor estimado e fonte de recursos”, acrescenta.
Pereira também apresentou três indicações na reunião desta segunda-feira. Uma delas é para que a Secretaria Municipal de Educação viabilize a entrada do transporte escolar na Vila Miranda. Segundo ele, no turno matutino o transporte entra na comunidade, mas no turno vespertino, não. “São em torno de 10 crianças na faixa etária de 6 a 12 anos, estas têm que se deslocar até as margens da BR-282 para pegar o transporte, o que fica difícil, principalmente em dias de chuva”, justificou.
Outro pedido é que a istração realize melhorias na rua ville, no Bairro Antonio Paglia. “A Casan abriu valas para execução de serviços da rede de abastecimento de água e as mesmas não foram devidamente tapadas, o que está dificultando a trafegabilidade de veículos, que é constante devido ao início das aulas, pois as pessoas fazem este trajeto diariamente, inclusive podendo ocasionar alguns prejuízos materiais”, argumentou.
Numa terceira indicação, o vereador pediu que o município destine ao grupo de máquinas das comunidades de Linha Fátima e Linha Maier, em direito real de uso, um gaiotão basculante para fazer frente às atividades agrícolas das localidades. “Este equipamento será de grande serventia aos produtores rurais, pois estaremos suprindo as necessidades dos mesmos em suas atividades agrícolas”, justificou.