Vereador indica criação de Sala do Empreendedor em Ponte Serrada 1e4f
Por Câmara de Vereadores de Ponte Serrada 1t3m50
21/05/2024 12h06 5s4g47
O vereador Robson Acunha apresentou na sessão do Legislativo de Ponte Serrada desta segunda-feira, dia 20, uma indicação para que o município crie a Sala do Empreendedor, voltada a orientação, qualificação, regularização de atividades e outros serviços aos empresários do município, favorecendo o desenvolvimento de pequenos negócios. 4q4cp
Numa visão mais ampla, o foco é a simplificação de processos. “Ela facilita o dia a dia do empresário junto aos órgãos públicos municipais, garantindo atendimento ágil e de qualidade. Assim, reunir todos os órgãos municipais envolvidos no atendimento às empresas no mesmo espaço físico auxilia no esclarecimento de muitas dúvidas dos empreendedores”, justificou.
Para Robson, “o fortalecimento dos pequenos negócios está diretamente relacionado à promoção de condições satisfatórias de o à informação, redução da burocracia no processo de abertura de empresas, facilidades tributárias, serviços prestados pelos setores da fazenda, meio ambiente, vigilância sanitária, serviço de microcrédito, entre outros”.
O vereador também pontuou que a criação da sala não gera custos adicionas aos cofres públicos, uma vez que os serviços já são oferecidos de modo descentralizado. Ele ainda disse que a adoção de medidas que simplifiquem o atendimento aos pequenos negócios está prevista no artigo 179 da Constituição Federal, com tratamento jurídico diferenciado às micro e empresas de pequeno porte.
“A burocracia excessiva pode criar entraves ao desenvolvimento de um município se seus procedimentos e exigências demonstram-se prejudiciais para o empreendedorismo. O exagero da rigidez nos processos de abertura e formalização de empresas faz com que existam mais empreendedores atuando na irregularidade, desencorajando principalmente as micro e pequenas empresas. Sendo assim, solicitamos ao poder Executivo municipal que crie este espaço, com pessoas capacitadas para bem atender a todos”, completou.
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