A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Fronteira (DPFRON) de Abelardo Luz, concluiu a investigação denominada “Carta Marcada”, a qual envolvia 23 pessoas da Prefeitura de Abelardo numa associação criminosa, fraude à licitação e peculato. As informações são da assessoria de imprensa da Polícia Civil de Santa Catarina. 3r3o6z

A investigação iniciou ainda em 2012, quando os policiais identificaram funcionários públicos negociando propostas em processos licitatórios dentro do Centro istrativo Municipal. Diversas diligências foram realizadas desde então, incluindo a solicitação de documentos que estavam em posse da istração municipal – algo que não foi atendido e originou um mandado de busca e apreensão cumprido no último dia 13 de maio.

Do material apreendido, os policiais encontraram vários documentos que corroboraram para a investigação e comprovaram os crimes de peculato e fraude em processos licitatórios.

Entenda o caso

Na campanha eleitoral de 2012, integrantes do grupo promoveram uma invasão em um bairro de Abelardo Luz, desviando lonas, fios e encanamento de água que deveriam ser destinados para outros setores, a fim de que algumas famílias previamente selecionadas construíssem suas moradias em áreas determinadas, assim como autorizavam ligação clandestina de prédio público.

Os materiais eram entregues por funcionários municipais e retirados diretamente numa empresa que fornece materiais para o município. Para legalizar a entrega, a istração expedia autorizações de fornecimento e, posteriormente, um funcionário municipal certificava inveridicamente que os materiais haviam sido empregados no local adequado.

Segundo a polícia, ficou comprovado o desvio clandestino de água, que chegou ao prejuízo de mais de R$ 13 mil para os cofres públicos. O prefeito e outro funcionário foram indiciados por furto.

Já os crimes de fraude à licitação consistiam em direcionar obras e serviços da Prefeitura para empresários e empresas vinculadas ao grupo criminoso. As fraudes incidiam em combinação de propostas entre empresários e funcionários públicos. Conforme as autoridades, em um dos processos analisados, um funcionário preencheu a lápis a proposta de empresas concorrentes para que os valores fossem mantidos e os “apadrinhados” vencessem parte da licitação.

Além disso, foram identificados pagamentos feitos antes do processo licitatório ser iniciado, bem como prorrogação ilegal de licitação de processos concluídos.

Entre as inúmeras irregularidades identificadas, destacavam-se a criação de uma empresa fantasma que havia sido criada apenas para prestar serviços ao município, tendo recebido mais de R$ 138 mil dos cofres públicos. A polícia aponta que num dos processos vencido pela empresa fantasma, o representante de uma das empresas concorrentes estava preso e assinou a documentação dentro da penitenciária, comprovando que a documentação das outras empresas era juntada ao processo só para dar aparência de legalidade.

Ainda conforme as autoridades, os valores das licitações suspeitas de fraude ou irregularidade somam quase R$ 2,3 milhões. Entre os 23 indiciados pelos crimes, estão o prefeito do município, secretários, vereadores, empresários, assessor parlamentar, advogado e outros envolvidos.