Um funcionário público foi preso na última sexta-feira, dia 15, depois de uma investigação que apurou a cobrança de propina para regularização de uma obra em Florianópolis, no Litoral catarinense. 4012h
As ordens judiciais de prisão e busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil, em decorrência de investigação policial conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção e Investigação de Crimes contra o Patrimônio Público.
Além da prisão, a polícia realizou buscas em órgãos componentes da Prefeitura de Florianópolis.
Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as investigações iniciaram em novembro de 2022. Desde então, as apurações conduzidas pelos investigadores reuniram uma série de informações, com depoimentos de testemunhas e coletas de provas que demonstram como os investigados agiam.
Crimes executados "às sombras"
Agentes públicos do Município de Florianópolis estariam exigindo de construtores, para si ou outros, o pagamento de vantagem indevida em razão da função que ocupam junto ao Poder Executivo local, não efetuando autuações istrativas no caso de obras irregulares ou ainda facilitando a expedição de licenças mediante a cobrança de valores.
"Os crimes aqui investigados são aqueles executados às sombras, com sofisticação e que envolvem pessoas que já conhecem os caminhos para ocultar a prática da corrupção, agindo assim, sorrateiramente, o que reforça a necessidade e a urgência da medida (da prisão preventiva)", explicam os Promotores de Justiça.
Segundo a apuração, era cobrado cerca de R$ 160 mil de propina para a regularização de uma obra. Em um dos vídeos, obtidos pelos investigadores, o servidor preso estaria recebendo o pagamento de R$ 50 mil em dinheiro e sem qualquer justificativa para deixar de fiscalizar algumas obras de um construtor.
A investigação está em sua fase final de conclusão e as apurações seguem, abrangendo novas diligências e o exame das condutas de outros servidores municipais suspeitos de participação no esquema criminoso de obras irregulares. Após a conclusão das investigações, o inquérito policial será encaminhado o devido encaminhamento processual.
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