Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Catanduvas (Foto: Arquivo/Oeste Mais)

Uma auditoria feita a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quantificou em R$ 116 mil o prejuízo público no pagamento de autorizações de internação pelo SUS feitas sem necessidade no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A Secretaria de Estado da Saúde já determinou a devolução dos valores. 5n6q3z

Em ação civil pública movida pelo MP da comarca de Catanduvas, sobre a situação do hospital municipal, cuja gestão foi irregularmente reada à instituição privada de fins lucrativos, uma auditoria requerida nos autos pelo MPSC e realizada pela Secretaria Estadual de Saúde confirmou a ocorrência de fraudes na emissão de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) pela empresa CL Serviços de Saúde Médica Hospitalar e Diagnósticos, concluindo pela existência de um prejuízo de R$ 116 mil reais.

Diante das constatações da auditoria, a Secretaria Estadual de Saúde determinou a devolução dos valores pagos indevidamente à empresa, que não contestou as irregularidades confirmadas pela auditoria.

Segundo o MP de Catanduvas, a AIH apenas é paga se o paciente permanecer internado por um período mínimo que varia conforme o diagnóstico de doença traçado. Mas, durante a gestão hospitalar pela instituição privada, diagnósticos médicos foram traçados sem o necessário embasamento clínico, apenas para possibilitar a internação do paciente e garantir o aumento do patamar da verba pública que seria recebida pela empresa privada.

"Em suma, houve internamentos desnecessários e pacientes que permaneceram por prazo superior ao necessário para com isso possibilitar o recebimento de um valor maior do SUS sob a rubrica de AIH", esclareceu o MP.

Investigação

De acordo com a ação, as suspeitas da fraude surgiram a partir da análise das tabelas comparativas de internações, considerando-se o período anterior e posterior à transferência da gestão do hospital para a empresa privada, por meio do que se verificou um aumento muito grande no número de internações.

Além disso, chamou atenção o fato de que, sob a gestão da empresa CL, aram a ser diagnosticadas doenças que até então, enquanto o serviço era prestado pelo Hospital Universitário Santa Terezinha de Joaçaba, com muito mais estrutura, não apareciam. Por fim, houve relatos de profissionais que atuaram no próprio hospital declinando que alguns diagnósticos foram realizados sem a realização dos exames indispensáveis à detecção.

Série de irregularidades

De acordo com a ação civil pública, as irregularidades iniciaram ainda na licitação para a terceirização da gestão do hospital. Segundo órgão, o processo foi dirigido para beneficiar a empresa CL Serviços de Saúde Médica Hospitalar e Diagnósticos. O MP também apontou o aporte de recursos e desvio de medicamentos do município para o hospital após a unidade ar a ter gestão privada, além das fraudes na emissão de AIHs e cobrança direta de pacientes atendidos pelo SUS.

Pela fraude na licitação, a prefeita de Catanduvas, Gisa Aparecida Giacomin, a secretária de Saúde Municipal, Elizete Cardoso da Silva, a empresa CL Serviços de Saúde Médica Hospitalar e Diagnósticos LTDA e seus dois es, Claudio Cesar Fuzinato e Lírio Barreto, tiveram os bens bloqueados por uma medida liminar, totalizando R$ 997.741,88. A ação ainda não foi julgada pelo Judiciário.