TAC para redução de gastos com diárias é assinado entre Câmara de Vereadores de Irani e Ministério Público 15rm

Expectativa de economia nos cofres públicos é de quase R$ 40 mil, considerando gastos dos anos anteriores e limitações para anos futuros 5d338

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

24/02/2020 09h15 4s5e1u

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pela Câmara de Vereadores de Irani com a 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Concórdia para a redução dos gastos com diárias dos vereadores e servidores em viagens a congressos e seminários de capacitação ou aperfeiçoamento. 1o4t2g

A informação foi divulgada pelo próprio Legislativo em uma nota oficial. Foram limitados os valores a serem gastos com diárias a 5% do valor fixado para despesas com pessoal, além do número de diárias para cursos de aperfeiçoamento e capacitação de vereadores, inclusive com a proibição de que vereadores não reeleitos realizem cursos após o período eleitoral.

Câmara de Vereadores de Irani (Foto: Divulgação)

Dentre os termos estabelecidos, foi determinada a regulamentação para a concessão das diárias. Agora será necessária a apresentação da programação do evento, com identificação prévia dos palestrantes, carga horária mínima e entrega de certificado, além da publicação de todos os gastos no Portal da Transparência. Além disso, as plataformas digitais de ensino de curso a distância (EAD) e encontros regionais deverão ser priorizados para a capacitação dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo.

Conforme o jornal Diário do Iguaçu, a promotora Mariana Mocelin comentou que ao ser realizada uma pesquisa no Portal de Transparência, verificou-se que a Câmara de Irani estava gastando valores muito superiores às demais cidades com população e economias parecidas. Com o TAC, a expectativa de economia é de quase R$ 40 mil, considerando os gastos dos anos anteriores e as limitações para os anos futuros.

O presidente da Câmara de Vereadores de Irani, Wilson Zamarki, considerou a medida importante para o melhor uso do dinheiro público, embora tenha frisado a necessidade de buscar aperfeiçoamento para desenvolver melhor os trabalhos no Legislativo. “Muitas vezes foram nessas viagens e congressos que buscamos e conseguimos recursos para o município, através de emendas parlamentares”, pontuou.

“Como presidente do Legislativo de Irani, estou de acordo com este TAC, pois assim vamos priorizar os assuntos necessários e economizar os cofres públicos. Essa economia irá somar no desenvolvimento de nosso município, sendo investido em determinadas áreas, como saúde, educação, emprego e renda, beneficiando assim toda população iraniense’’, concluiu.

irani

ministério público

COMENTÁRIOS 5z6l1x

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.