A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do processo sobre o triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida na quinta-feira, dia 27, depois que a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento do caso. 6q486x
Em manifestação enviada à Justiça Federal, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger apontou a prescrição, ou seja, fim do prazo para punição, dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente.
A manifestação foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.
Com a anulação da condenação, a investigação foi encaminhada para a Justiça Federal em Brasília. Além disso, a investigação teria que recomeçar do zero e não seria possível reaproveitar provas colhidas no processo original, que ocorreu em Curitiba (PR).
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, disse a juíza na decisão. “Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, completou.
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