TCU abre apuração sobre PEC que cria benefícios sociais a poucos meses das eleições 93l35

"Subterfúgio" para o governo federal turbinar programas sociais e se "esquivar das amarras da lei eleitoral", diz Ministério Público 2ak6c

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

06/07/2022 11h36 4a2e2r

Uma apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições foi aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público. 54x6c

Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é um "subterfúgio" para o governo federal turbinar programas sociais e se "esquivar das amarras da lei eleitoral".

A PEC abre uma brecha para a criação de benefícios sociais em ano eleitoral, que valem apenas até o fim de 2022. O texto já foi aprovado pelo Senado. Entre os benefícios está a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e taxistas, além da expansão do Auxílio Brasil e do Vale-gás. O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.

Pela legislação, não pode haver criação nem aumento de programas sociais em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência. O texto da PEC diz que a disparada do preço dos combustíveis justifica o estado de emergência.

“A decretação do 'estado de emergência' não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, disse Furtado, autor da representação.

No pedido do MP, o procurador alertou também para o risco de o governo usar as medidas para fazer propaganda eleitoral. “A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, afirmou.

Com informações do g1 512m2a

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