Aplicativo Pardal 2024 receberá denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet 3s4f1m

Portaria permite que ferramenta encaminhe a denúncia ao juízo eleitoral competente. 2a3t4e

Por Redação Oeste Mais 6m5y3i

19/08/2024 10h34 3s4vd

Aplicativo está disponível para celulares e tablets (Foto: Reprodução)

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para . A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, publicada na sexta-feira, dia 16, informa sobre a utilização da ferramenta para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso do app para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. yx6o

No Pardal é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. A portaria permite que o aplicativo encaminhe a denúncia ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.

A partir de agora, o app contará com:

• formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;

• a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente.

Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que "pode/não pode" em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar.

Por exemplo, se a pessoa ar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.

Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões "prosseguir" ou "encerrar", para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada.

Outros tipos de denúncia

É importante ressaltar que o Pardal recebe denúncias apenas de propaganda eleitoral irregular. Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

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