Os candidatos eleitos nas eleições municipais de outubro na comarca de Ponte Serrada serão diplomados no dia 18 de dezembro. Além do município, a 63ª Zona Eleitoral também abrange os Maia, Vargeão e Vargem Bonita. 5e1f6
A diplomação está marcada para as 9 horas da manhã do dia 18 de dezembro (uma quarta-feira), no Centro de Múltiplo uso Domingos Santo Santin, no distrito de Baía Alta, em Ponte Serrada.
A diplomação garante a legitimidade dos futuros ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Por meio da Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que apenas os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Quem teve o registro indeferido, mesmo que esteja no aguardo de recurso, não pode ser diplomado, diferentemente dos eleitos com registro aprovado e contestado por meio de recurso, que podem.
“A obrigatoriedade do deferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral para a pessoa ser diplomada assegura que todas as candidatas e todos os candidatos habilitados a tomar posse nos respectivos cargos estejam com a situação legal plenamente regularizada. A medida reforça a transparência, a lisura e a legitimidade do processo eleitoral”, destaca a Justiça Eleitoral.
QUEM SERÁ DIPLOMADO
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